REGULAMENTO DO PRÊMIO MPT NA ESCOLA 2015

1.    INTRODUÇÃO

1.1.     O Prêmio MPT na Escola consiste na seleção e premiação dos melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos das escolas que participam do Projeto MPT na Escola: de mãos dadas contra o trabalho infantil.

1.2.     O presente prêmio enquadra-se na modalidade de concurso cultural, o qual pressupõe ser de caráter exclusivamente cultural e recreativo, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento por parte do participante, bem como sem qualquer vinculação à aquisição ou uso de bem, direito ou serviço, de acordo com os artigos 3º, inciso II, da Lei nº. 5.768/71, e 30 do Decreto nº. 70.951/72.

1.3.     A participação no presente Concurso é voluntária e gratuita e implica a aceitação total e irrestrita dos termos e condições do presente Regulamento.

2.    TEMA

2.1 Os trabalhos inscritos no Prêmio MPT na Escola devem abordar o tema trabalho infantil, podendo destacar um ou mais de seus aspectos, como  causas, consequências, formas, cenários, políticas publicas, programas, projetos e ações de prevenção e repressão. Poderá ser abordado, também, temas relacionados à profissionalização do adolescente.

2.2 A abordagem do tema trabalho infantil deve tomar como parâmetro a legislação nacional e internacional que tratam da matéria, em especial a Constituição Federal (art. 7º, inciso XXXIIII e 227), a Consolidação das Leis do Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as Convenções da OIT e da ONU, respeitando-se, em qualquer trabalho inscrito, os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente.

3.    OBJETIVO

3.1.     O Prêmio MPT na Escola tem por objetivo fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil; reconhecer e divulgar os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos,  bem como a dedicação dos educadores envolvidos nas ações de prevenções à violação dos direitos de crianças e adolescentes.

4.    CATEGORIAS.

4.1.     O Prêmio MPT na Escola receberá inscrições de trabalho em 4 (quatro) categorias:  a) Conto ou poesia  b) Esquete Teatral; c) Música   d) Pintura

4.2.     Cada escola somente poderá inscrever até 4 (quatro) trabalhos, sendo um por categoria. Não será permitido mais de uma inscrição por categoria.

5.    REQUISITOS E PRÉ-REQUISITOS

5.1.     Os trabalhos inscritos deverão atender aos pré-requisitos e aos requisitos de avaliação da respectiva modalidade constantes da tabela abaixo. Os pré-requisitos possuem natureza eliminatória. Os quesitos de avaliação possuem natureza classificatória.

5.2.     Conto ou poesia

Pré-requisitos	Quesitos de Avaliação
a) Texto de até duas laudas com 25 a 40 linhas, incluindo o título;  b) Apresentação do texto digitado em letra Arial, tamanho 12, margem superior e esquerda 3,0 cm; margem inferior e direita 2,0 cm; espaçamento 1,5 entre linhas c) Texto inédito	a) Respeito ao tema e     correção ortográfica                     até 10 pontos b) Objetividade  e clareza                até 10 pontos c) Criatividade                                  até 10 pontos

OBSERVAÇÃO: O limite mínimo de 25 linhas previsto no item 5.2, alínea “a” somente se aplica à modalidade conto, de modo que poderá ser inscrita poesia com menos de 25 linhas, observada os requisitos do respectivo gênero de poesia adotado. 1º Aditivo ao Regulamento. 

5.3 Esquete Teatral

Pré-requisitos	Quesitos de Avaliação
a) Elenco: 4 a 10 participantes b) Tempo de cena: 8 a 12 minutos e) Apresentação da esquete filmada (enviar o vídeo pelo Youtube)	a) Atuação dos atores e respeito ao tema    até 10 pontos b) Criatividade e adequação ao texto          até 10 pontos c) Estrutura cênica, figurinos e adereços     até 10 pontos

5.4 Pintura

Pré-requisitos	Quesitos de Avaliação
a) Apresentação em tela (tecido) ou papel de 90cm x 60cm, com moldura de madeira (sem vidro); b) Originalidade (pintura inédita)	a) Respeito ao tema                                     até 10 pontos     b) Expressão da ideia e                                   desenvolvimento criativo                         até 10 pontos c) Qualidade do trabalho                             até 10 pontos

5.5 Música

Pré-requisitos	Quesitos de Avaliação
a) Música inédita b) Autor e Compositor d) Execução em até 3 minutos (tempo máximo) e) Apresentação  filmada (enviar o  vídeo pelo Youtube)	a) respeito ao tema                                    até 10 pontos c) criatividade na expressão de ideias          até 10 pontos d) adequação da letra à melodia               até 10 pontos

5.6 A produção e a apresentação dos trabalhos devem ser de autoria exclusiva dos alunos. A participação dos educadores deve se limitar a atividades de apoio, orientação e acompanhamento.

5.7 O número máximo de participantes, em qualquer categoria, é de 10 alunos.

6.    INSCRIÇÃO DAS ESCOLAS E DOS TRABALHOS

6.1.  Somente poderão fazer parte do certame as escolas que já participam e as que vierem a aderir ao Projeto MPT na Escola até 31.05.2015, mediante preenchimento da ficha de adesão disponibilizada no blog www.premiomptnaescola.blogspot.com.

6.2.  Além de preencher a ficha de adesão acima, as escolas deverão preencher a ficha de inscrição dos trabalhos (um por categoria), no link disponibilizado no mencionado blog, até 30.06.2015. Prazo prorrogado para 15.8.2015. 1º Aditivo ao Regulamento. 

6.3.  A inscrição só será válida se preencher todos os requisitos exigidos para a participação. As tarefas que estiverem em desconformidade com as condições e pré-requisitos estabelecidos neste Regulamento serão automaticamente desclassificadas.

7.    AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS NA ETAPA MUNICIPAL

7.1 As escolas deverão entregar os trabalhos inscritos, na respectiva Secretaria Municipal de Educação (SME), até o dia 30.06.2015, podendo a Secretaria fixar data anterior, se entender necessário. Prazo prorrogado para 15.8.2015. 1º Aditivo ao Regulamento. 

7.2 A avaliação dos trabalhos inscritos será realizada pela SME até 10.08.2015. Prazo prorrogado para 25.8.2015. O melhor trabalho de cada modalidade poderá ser inscrito na etapa estadual, até 15.08.2015 (Prazo prorrogado para 30.8.2015), pelo(a) Coordenador(a) Municipal do Projeto ou outra pessoa indicada pela SME para tal fim.

7.3 Compete a cada SME decidir se fará a avaliação com ou sem a realização de evento de culminância, bem como se haverá ou não premiação dos melhores trabalhos produzidos pelas escolas. As despesas com o evento de culminância e premiação, se houver, serão de responsabilidade da respectiva SME. A premiação poderá ser simbólica, facultada a confecção de  brindes, placas de homenagem ou medalhas com o logo do prêmio, a critério da SME.

8.    INSCRIÇÃO DOS TRABALHOS NA ETAPA ESTADUAL

8.1 Os trabalhos selecionados na etapa municipal poderão ser inscritos na etapa estadual até o dia 15.08.2015. Prazo prorrogado para 30.8.2015. 1º Aditivo ao Regulamento. 

8.2. Para inscrever os trabalhos na etapa estadual a SME deverá postá-los na internet, entregá-los na respectiva  PRT e/ou encaminhá-los por email, conforme modalidade e condições abaixo descritas:

a)  esquete teatral - deverá ser filmada. O vídeo deverá ser postado no YouTube, devendo o respectivo link ser encaminhado para o email projeto.mptnaescola@mpt.gov.br. Novo email: premiomptnaescola@gmail.com.

b) música – dever ser adotado o mesmo procedimento da alínea “a”

c) pintura – a tela (com moldura) deve ser entregue, mediante recibo, na respectiva Procuradoria Regional do Trabalho, aos cuidados do Coordenador Regional da Coordinfância. Vide endereços no link abaixo: http://premiomptnaescola.blogspot.com.br/p/enderecos-do-mpt.html.

d) conto ou poesia – o texto deve ser encaminhado para o e-mails indicado na alínea “a”.

9.    SELEÇÃO DOS TRABALHOS NA ETAPA ESTADUAL

9.1 Os trabalhos inscritos na etapa estadual serão avaliados por Comissão Julgadora Regional, instituída na PRT do respectivo estado ou região até o dia 30.09.2015

9.2 Compete a cada PRT (ou PTM) decidir se fará a avaliação, com ou sem a realização de evento de culminância, bem como se haverá ou não premiação dos melhores trabalhos produzidos pelos Municípios. A premiação, se houver, poderá ser simbólica, facultada a confecção de brindes, placas de homenagem ou medalhas com o logo do prêmio, a critério da PRT/PTM.

10.  INSCRIÇÃO DOS TRABALHOS NA ETAPA NACIONAL

10.1 Os trabalhos selecionados na etapa estadual poderão ser inscritos na etapa nacional até o dia 30.09.2015.

10.2. Para inscrever os trabalhos na etapa nacional o Coordenador Regional da Coordinfância deverá encaminhar para o email projeto.mptnaescola@mpt.gov.br as respectivas fichas de inscrições, os links dos trabalhos postados no Youtube (música e esquete teatral), a letra do conto ou poesia e uma foto da tela (pintura). Novo email: premiomptnaescola@gmail.com. 

10.3 Sem prejuízo do disposto no item 10.2, o Coordenador Regional deverá encaminhar o trabalho original da modalidade pintura (tela) para a Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral do Trabalho, para que a Comissão Julgadora tenha melhores condições de avaliar os trabalhos da referida modalidade.

11.   AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS DOS ESTADOS - ETAPA NACIONAL

11.1 A avalição dos trabalhos inscritos na etapa nacional do Prêmio MPT na Escola será realizada por Comissão Julgadora Nacional, composta por 32 jurados, sendo:

a) 8 Membros do Ministério Público do Trabalho;

b) 16 representantes de organismos internacionais, órgãos e entidades nacionais, parceiros nas ações de  prevenção e erradicação do trabalho infantil,

c) 8 convidados, dentre escritores, artistas e desportistas que apoiam as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e/ou demais formas de violação dos direitos da criança e do adolescente.

10.2 A comissão julgadora será dividida em 4 Subcomissões, de modo que cada subcomissão avaliará os trabalhos de uma categoria. Cada subcomissão será composta de 8 Membros, sendo 2 Membros do MPT, 4 representantes de organismos, órgãos e entidades parceiros e 2 convidados.

10.3 O trabalho da comissão julgadora é de natureza voluntária, destinado ao fortalecer a luta nacional pela erradicação do trabalho infantil, de modo que não haverá qualquer remuneração dos serviços prestados pelos jurados.

12.  PREMIAÇÃO NACIONAL

12.1 Serão premiados os 4 (quatro) trabalhos inscritos na etapa nacional do Prêmio MPT na Escola que obtiverem as maiores notas em cada categoria, somados os pontos atribuídos pela respectiva subcomissão julgadora.

12.2 O valor total do prêmio será de R$ 200.000,00, sendo R$ 50.000,00 para o melhor trabalho de cada categoria, assim divididos:

a) R$ 5.000,00 para o(a) aluno(a), pagos aos responsáveis legais.

b) R$ 10.000,00 para o professor(a)

c) R$ 10.000,00 para o coordenador(a) municipal do projeto

d)  R$ 25.000,00 para a escola.

12.3 Se o trabalho premiado tiver a participação de mais de aluno(a) ou professor(a), o prêmio será igualmente dividido entre os participantes.

13.  SOLENIDADE DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

13.1 A entrega dos prêmios aos vencedores do Prêmio MPT na Escola – Etapa Nacional será realizada Sessão Solene, promovida pela Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília. A data será definida e divulgada oportunamente. OBS: O 1º Aditivo ao Regulamento deu nova redação a este item, que passou a prescrever o seguinte: 

“13.1. A entrega dos prêmios aos vencedores do Prêmio MPT na Escola – Etapa Nacional será realizada no dia 19.11.2015, em Sessão Solene comemorativa dos 15 Anos da Coordinfância, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza (Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres).

13.2 Serão custeadas as despesas com deslocamento, estadia e alimentação dos alunos, familiares, educadores, gestores escolares e coordenadores municipais do projeto, até o limite de 5 (cinco) pessoas por categoria.

13.3 Caberá ao Município custear as despesas com descolamento, alimentação e estadia de seus representantes  excedentes, caso decida encaminhar mais de 5 (cinco) representantes.

13.4 Sem prejuízo do Solenidade de Entrega dos Prêmios, em Brasília, os Coordenadores Regionais da Coordinfância dos Estados ou Regiões em que se localizam as escolas vencedoras promoverão eventos nas referidas escolas, para entrega solene do prêmio, com a participação de toda a comunidade escolar, em parceira com a respectiva Secretaria Municipal de Educação.

14.  PUBLICAÇÃO DOS TRABALHOS – ETAPA NACIONAL

14.1 A publicação do resultado dos vencedores será feita pelo Portal do MPT (www.mpt.gov.br) e no blog do prêmio (www.premiomptnaescola.blogspot.com.br) e será encaminhada, para divulgação, aos principais veículos de comunicação do país.

14.2. Todos os trabalhos inscritos na etapa nacional do Prêmio MPT na Escola serão publicados pelo MPT. Os trabalhos das modalidades conto ou poesia e pintura serão publicados em livro ou revista. Os das modalidades esquete teatral e música serão publicados no site do MPT e no blog do Projeto MPT na Escola.

15.  DISPOSIÇOES GERAIS

15.1. Os responsáveis legais dos participantes, ao autorizarem o envio de seus trabalhos, manifestam sua total concordância com as regras deste concurso.

15.2. Não haverá devolução dos materiais recebidos. Os participantes do Prêmio MPT na Escola estão cientes de que os trabalhos inscritos poderão ser utilizados pelo Projeto MPT na Escola, que se reserva o direito de publicar e de disponibilizar, na íntegra ou em parte, todos os trabalhos inscritos, premiados ou não, em quaisquer veículos de comunicação.

15.3. Todo o material enviado pelo correio deve ser acomodado em envelopes ou caixas resistentes. Avarias, violações ou extravios nos trabalhos são de responsabilidade do participante.

15.4. As dúvidas serão esclarecidas pela Comissão Organizadora, através do email projeto.mptnaescola@mpt.gov.br

15.5 As decisões das Comissões Julgadoras do Prêmio MPT na Escola 2015 são soberanas, não cabendo qualquer recurso ou impugnação.

15.6. O regulamento deste concurso cultural ficará disponível para consulta em www.premiomptnaescola.blogspot.com.br até que seja concluída toda a fase de apuração e premiação correspondente.

15.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora

Brasília-DF,  2 de março de 2015

Comissão Organizadora

  

ANEXO 1

FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROJETO MPT NA ESCOLA

(preencher e enviar para o email projeto.mptnaescola@mpt.gov.br até o dia 31.05.2015)
Novo email: premiomptnaescola@gmail.com

DADOS DO MUNICÍPIO

Município:		UF:	Prefeito(a):
Secretário(a) de Educação:			Fone:		Celular:
Endereço da Secretaria
Bairro:	CEP:			Emails

                         DADOS DO(A) COORDENADOR(A) MUNICIPAL DO PROJETO

Nome:
Fone:	Celular:	Email:

DADOS DAS ESCOLAS QUE PARTICIPAM OU PARTICIPARÃO DO PROJETO

N.	NOME DA ESCOLA	LOCALIZAÇÃO (URBANA    OU RURAL)	N° DE EDUCADORES		N° DE ALUNOS
			TOTAL	PARTIC. DO PROJETO	TOTAL	PARTIC.  DO PROJETO
	TOTAL

1.    Incluir no número de educadores:  Diretores(as), Coordenadores(as) Pedagógicos(as) e Professores(as) participantes do projeto.

ANEXO 2

FICHA DE INSCRIÇÃO DO PRÊMIO MPT NA ESCOLA 2015

(preencher uma ficha para cada modalidade e enviar até 30.06.2015: projeto.mptnaescola@mpt.gov.br)
Novo email: premiomptnaescola@gmail.com

OBS: enviar também para SME, responsável pela seleção na etapa municipal. 

DADOS DO MUNICÍPIO

Município:	UF:	Prefeito(a):
Secretário(a) de Educação:		Coordenador(a)s Municipal(is) do Projeto:
Telefones:		Emails:

DADOS DA TAREFA

Modalidade:    (      )   Conto  ou Poesia                 (        )  Esquete Teatral                 (      )  Música                     (      ) Pintura

Titulo:

Escola:

Diretor(a):

Coordenador(a) Pedagógico(a):

Professor(a):

Aluno(a)s:

^{Obs: limite máximo de 10 alunos (item 4.5 do Regulamento)}

DECLARAÇÃO DO(S) COORDENADOR(A) MUNICIPAL(A)

Declaramos, para os devidos fins, que estamos cientes e de acordo com o Regulamento do Prêmio MPT na Escola.  Outrossim, declaramos que as tarefas acima foram realizadas pelos alunos e  sob a orientação do educadores identificados nesta ficha, cujas escolas participam do Projeto MPT na Escola: de mãos dadas contra o trabalho infantil.
Local e data	Assinatura do(a) Coordenador(a) Municipal do Projeto